Lei Paulo Gustavo
                                                        
                                                                                                                    
                                                            
                                                                11 de Março de 2024                                                            
                                                        
                                                        
                                                        
                                                                                                                    
                                                            
                                                                
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                                                            Sobre a Lei Paulo Gustavo Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
	Pessoas físicas;
	Empresas;
	Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil;
Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. Além disso, o projeto deve ser de uma das...
                                                        
                                                                                                                    
                                                            
                                                                                                                                    
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