Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Nanuque e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Nanuque
Secretarias / Departamentos
Procuradoria Geral do Município
Avaliar Informação

Compete à Procuradoria Geral do Município:

– Pronunciar-se sobre assuntos que envolvam aspectos jurídicos atinentes ao Município de Nanuque;
– Representar a Prefeitura Municipal perante os órgãos do Poder Judiciário e de Jurisdição Administrativa, fixando a orientação jurídica a ser seguida;
– Promover a defesa do Município em todas as instâncias, promovendo a sua defesa;
– Realizar estudos técnicos;
– Elaborar projetos de lei e respectivas justificativas;
– Preparar e fundamentar razões do veto;
– Orientar Procedimento Administrativo e as Comissões instituídas para este fim;
– Assessorar o chefe do Executivo e orientar as unidades organizacionais da Prefeitura nos assuntos jurídicos;
– Executar a dívida ativa.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia