A Secretaria Municipal de Educação divide-se em:
– Secretaria
– Divisão de Ensino
– Divisão de Transporte da Educação
– Divisão de Assistência Pedagógica e Inspeção Escolar
Compete à Secretaria Municipal de Educação
– A Organização e Administração do Ensino;
– Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e executar as atividades educacionais no Município;
– Promover o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais relativas à Educação no Município;
– Instalar, manter e supervisionar os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino;
– Colaborar na execução de programas cívicos, recreativos, desportivos e artísticos;
– Elaborar e implementar o plano municipal de educação no sentido de definir uma política de ação para o ensino infantil e fundamental de acordo com a política nacional de educação;
– Zelar pela manutenção e proteção da rede física escolar, bem como todo o acervo da educação municipal;
– Administrar, zelando pela manutenção e coordenação do transporte escolar sob sua responsabilidade e direcionamento de acordo com a política nacional de transporte escolar;
– Administrar e zelar pela correta política de oferta e qualidade da merenda escolar;
– Exercer e executar tarefas correlatas e afins à persecução da implementação e objetivos do Plano Municipal de Educação;
– Orientar as unidades escolares sobre a estrutura e funcionamento do ensino de acordo com a legislação vigente;
– Orientar, supervisionar e inspecionar as atividades pedagógicas e administrativas dos estabelecimentos de ensino;
– Orientar os docentes e especialistas de educação quanto à aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos;
– Elaborar planos e programas de ensino inclusive o currículo escolar;
– Programar e promover habilitação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, tendo em vista a melhoria do ensino;
– Promover e estimular as atividades de assistência ao educando;
– Fazer a orientação educacional e o aconselhamento vocacional;
– Promover a distribuição de material didático pedagógico aos alunos carentes inclusive realizando campanhas junto à comunidade;
– Elaborar o calendário escolar;
– Fazer a chamada anual da população escolar;
– Apresentar, ao fim de cada ano letivo, relatório com quadro demonstrativo do movimento de matricular e frequência, com a previsão das necessidades para o ano letivo subsequente;
– Dirigir e organizar sistemas de informações e documentação sobre o ensino;
– Elaborar e executar projetos pedagógicos no âmbito Municipal;
– Assessorar tecnicamente a Secretaria no que diz respeito à legislação e às normas dos sistemas de ensino, municipal, estadual e federal;
– Atuar em cooperação com o Conselho Municipal de Educação no sentido de se obter uma melhoria na qualidade de ensino do Município;
– Avaliar e dar parecer técnico sobre os programas de capacitação de docentes;
– Planejar e executar todas as ações pedagógicas inerentes ao desenvolvimento educacional do Município;
– Coordenar todas as atividades e ações pedagógicas relativas aos supervisores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
– Controlar, apurar e manter os dados estatísticos relativos à Rede Municipal de Ensino;
– Supervisionar todas as unidades escolares municipais;
– Supervisionar todas as unidades escolares de ensino infantil da rede privada, de acordo com as normas preestabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação;
– Elaborar projetos de capacitação de docentes;
– Receber relatórios semanais oriundos dos coordenadores pedagógicos, analisando-os e propondo ações corretivas, se for o caso;
– Propor medidas que viabilizem uma melhoria na qualidade de ensino na Rede Municipal;
– Elaborar e acompanhar as ações pedagógicas dentro das escolas da Rede Pública Municipal;
– Acompanhar e orientar as ações técnico-administrativas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal.
