Compete à Coordenadoria de Transferência de Renda, do CadÚnico e de Benefícios Eventuais:
– Coordenar a gestão do BPC, nos termos da LOAS, para atendimento a idosos e pessoas com deficiência;
– Estabelecer diretrizes, avaliar e monitorar a execução dos benefícios eventuais, zelando pela qualidade da oferta e entrega dos mesmos;
– Priorizar a inserção de famílias em situação de descumprimento de condicionalidades do PBF no SUAS;
– Promover a interlocução com o INSS, no que se refere ao acompanhamento dos benefícios do BPC;
– Monitorar e avaliar os dados referentes à gestão dos Benefícios Eventuais;
– Organizar e Sistematizar os dados relativos à concessão dos benefícios eventuais aos usuários e sua inserção no SUAS;
– Coordenar a implementação do BPC na Escola;
– Planejar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Gerência Municipal de Coordenação de Programas de Transferência de Renda;
– Coordenar o trabalho de identificação, cadastramento e inclusão das famílias no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal;
– Desenvolver e implementar instrumentos de planejamento e monitoramento dos programas de transferência de renda do Município:
– Desenvolver metodologias de apoio técnico-operacional;
– Identificar os casos de irregularidades na concessão de benefícios ou descumprimento das condicionalidades, dando ciência aos órgãos de gestão;
– Manter o cadastro único atualizado e disponível para interligação com informações relativas a outros programas de atendimento praticados pelo Município;
– Coordenar o planejamento e a execução das atividades relativas ao Cadastro Único para Programas Sociais, abrangendo: estratégias, operações de cadastramento, digitação, transmissão e acompanhamento, arquivamento dos formulários, atualização da base de dados e monitoramento do Sistema da Caixa Econômica Federal;
– Desenvolver em conjunto com a área de Informática e Informação do Município, projetos e atividades relacionadas ao desenvolvimento padronizado e implementação de sistemas de informação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
– Instruir o processamento de emissão de senhas de acesso para consulta e manutenção dos sistemas específicos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
– Proceder, quando necessário, as medidas cabíveis para sanar irregularidades identificadas através de procedimentos de bloqueios, cancelamentos, desbloqueios e reversão de cancelamentos dos benefícios;
– Atuar em cooperação com os responsáveis pelo registro do acompanhamento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social, para garantir a coleta das informações de acordo com os calendários definidos;
– Analisar as informações sobre descumprimento de condicionalidades e encaminhar as famílias beneficiárias do PBF, em situação de descumprimento, às áreas responsáveis pelo acompanhamento familiar e oferta dos serviços socioassistenciais;
– Monitorar, em conjunto com a área de vigilância socioassistencial, o registro do acompanhamento das famílias em descumprimento no Sistema de Condicionalidades – SICON;
– Instruir a gestão, o processamento das condicionalidades no Sistema de Condicionalidades – SICON;
– Elaborar e submeter à análise superior relatório estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas;
– Elaborar projetos, fluxos, metodologias, manuais de procedimentos e instrumentos de trabalho, no âmbito desta gerência.
Coordenadora de Transferência de Renda, do CadÚnico e de Benefícios Eventuais: Valdirene Nascimento Oliveira
