Compete à Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
– Coordenar o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos no que tange à Proteção Social Especial de Média Complexidade;
– Estabelecer diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios no âmbito da Média Complexidade;
– Promover o aperfeiçoamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos em concomitância com instâncias encarregadas com a regulação e regulamentação dos serviços sócio assistenciais no âmbito do SUAS;
– Fomentar a articulação, pactuação e normatização de interface entre os serviços de Média Complexidade e entre os níveis de complexidade integrantes do SUAS;
– Fomentar a articulação e pactuação junto aos órgãos de Defesa de Direitos – Poder Judiciário, Promotorias e Conselho Tutelar, visando a organização de fluxos de encaminhamento das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências e suas famílias, com medidas de proteção;
– Garantir a atualização do Sistema de Informações sobre dados de disponibilidade de oferta de serviços, atendimentos, usuários e serviços executados no equipamento;
– Promover o aperfeiçoamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em concomitância com instâncias encarregadas com a regulação e regulamentação dos serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS;
– Coordenar espaços de articulação, interlocução e integração das ações desenvolvidas entre as equipes para discussão da concepção do serviço;
– Coordenar a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;
– Fomentar e desenvolver ações de mobilização, captação e formação dos Orientadores Sociais;
– Garantir a operacionalização dos serviços voltados para idosos e pessoas com deficiência dependentes de acordo com a regulamentação dos serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS.
Coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Nivalda Soares Dias de Castro
