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304 atos encontrados
Nº 2714
Lei Municipal
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo Município de Nanuque à associação de Circuito Turismo de Pedras Preciosas e dá outras providências.
Nº 79
Decreto
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para adesão do municipio às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Nº 78
Decreto
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da data de comemoração do aniversário da cidade e dá outras providências.
Nº 307
Portaria
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 306
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA Servidor Municipal e dá outras providências.
Nº 305
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 304
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 303
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 302
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA Servidor Municipal e dá outras providências.
Nº 69
Decreto
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Nº 68
Decreto
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 075/2023 e Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área do Municipio afetadas por SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicável ao tema e da outras providências.
Nº 295
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor Publico Municipal e da outras providencias.
Nº 294
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 293
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 292
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 291
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 290
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 2711
Lei Municipal
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece no Município de Nanuque-MG sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos e dá outras providências.
Nº 289
Portaria
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Data: 26/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 288
Portaria
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº 438/2024 e dispõe sobre delegação de competencia ao Chefe de Divisão de Tesouraria e dá outras providências
Nº 284
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº 201 de 04 de julho de 2024, que nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Nanuque-MG e dá outras providências.
Nº 283
Portaria
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Data: 12/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº 200 de 04 de julho de 2024 e nomeia o Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Nanuque-MG e dá outras providências.
Nº 64
Decreto
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Data: 09/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado jardins de minas empreendimentos imobiliarios LTDA e dá outras providências.
Nº 60
Decreto
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal 023/2024, de 05/02/2024, e dá outras providências.
Nº 271
Portaria
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a portaria nº 261 de 20 de agosto de 2024, que nomeia o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de Nanuque-MG e dá outras providências - CMDCA.
Nº 269
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 268
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providêncas.
Nº 267
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de retorno as atividades do setor municipal que especifica e da outras providencias.
Nº 266
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 265
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença a Sem Remuneração a Servidora Pública Municipal que se especifica.
Nº 264
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 263
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 262
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de Saúde da Servidora Pública Municipal que se especifica e da outras providencias.
Nº 260
Portaria
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e da outras providencia.
Nº 258
Portaria
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 253
Portaria
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Delegração de competência ao Tesoureiro e dá outras providências.
Nº 252
Portaria
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 251
Portaria
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 250
Portaria
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 249
Portaria
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 2708
Lei Municipal
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Data: 25/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município de Nanuque o Programa "Remédio em Casa" dá outras providências.
Nº 259
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre benefícios de Licença a Saúde a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 240
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre beneficio de licença a Saúde a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 239
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 238
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 237
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 236
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 235
Portaria
Baixar
Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 234
Portaria
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.
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