| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 193, 04 DE JULHO DE 2024 | Altera a Portaria nº 014 de 29 de janeiro de 2024 e nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo Municipal de Nanuque-MG e da outras providencias. | 04/07/2024 | 81 |
| DECRETO Nº 38, 08 DE ABRIL DE 2024 | Fixa prazo de vencimento para o pagamento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024 e da outras providencias. | 08/04/2024 | 41 |
| PORTARIA Nº 70, 12 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA Servidora Municipal e dá outras providências. | 12/03/2024 | 33 |
| DECRETO Nº 3, 08 DE JANEIRO DE 2024 | Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer natureza (Autonomo Anual) e TLL - Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) para exercicio de 2024 e dá outras providências. | 08/01/2024 | 33 |
| PORTARIA Nº 68, 07 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA servidora municipal e da outras providencias | 07/03/2024 | 28 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 69, 21 DE OUTUBRO DE 2024 | Decreta ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências. | 21/10/2024 | 0 |
| DECRETO Nº 68, 10 DE OUTUBRO DE 2024 | Revoga o Decreto 075/2023 e Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área do Municipio afetadas por SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicável ao tema e da outras providências. | 10/10/2024 | 0 |
| LEI MUNICIPAL Nº 2711, 26 DE SETEMBRO DE 2024 | Estabelece no Município de Nanuque-MG sanções administrativas ao estabelecimento comercial que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, entregar ou permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de dezoito anos e dá outras providências. | 26/09/2024 | 10 |
| PORTARIA Nº 289, 26 DE SETEMBRO DE 2024 | EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências. | 26/09/2024 | 13 |
| PORTARIA Nº 288, 18 DE SETEMBRO DE 2024 | Altera a portaria nº 438/2024 e dispõe sobre delegação de competencia ao Chefe de Divisão de Tesouraria e dá outras providências | 18/09/2024 | 16 |
