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TODAS
Decreto
Lei Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
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-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
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Mesa Diretora
Comissão
Executivo
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Outro
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TODOS
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Autor Comissão
TODAS
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
563
atos encontrados
Nº 189
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Portaria 189/2025 - NOMEIA Paulo Neves e dá outras providências.
Nº 187
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Roberta Laure Oliveira Porto e da outras providencia.
Nº 186
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Divaneide Campos de Melo Rios e da outras providencia.
Nº 185
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Edno Lopes Tapioam Filho e da outras providencias.
Nº 184
Portaria
Baixar
Data:
08/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Raoni Gomes de Souza e da outras providencias.
Nº 183
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Raoni Gomes de Souza e da outras providencias.
Nº 182
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Marina Coelho Lopes e da outras providencias.
Nº 181
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Regina Lucia Borges de Oliveira e da outras providencias.
Nº 170
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Francisco de Assis Ferraz de Matos e da outras providencias.
Nº 169
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Lisandra Lagoa Nova Rodrigues e da outras providencias.
Nº 168
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Valdirene Nascimento Oliveira de Jesus e da outras providencia.
Nº 167
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Regina Fagundes Santiago e da outras providencias.
Nº 166
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Gisele Campos Santos Brito e da outras providencias.
Nº 165
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Cristiane dos Santos Bessoni e da outras providencias.
Nº 164
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Simaria Silva Souza e da outras providencias.
Nº 163
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Sara de Jesus e da outras providencias.
Nº 162
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Delegação de competência ao Chefe de Divisão de Tesouraria e da outras providencias.
Nº 161
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Luiz Augusto Serra e da outras providencias.
Nº 160
Portaria
Baixar
Data:
07/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Maria Luiza Miranda Sena e da outras providencias.
Nº 156
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Juscileide dos Santo Reis e da outras providencias.
Nº 154
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Anna Carla Lima dos Santos e da outras providencias.
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atualização das tabelas de valores referente a aplicação de multas, taxas e licença com base na Unidade Fiscal - UFEMG de 2025 criada pela Lei Municipal 2.578 de 10 de dezembro de 2021 de da outras providencias.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo Anual) e TLL - Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvara de Funcionamento) para o exercício de 2025 e da outras providencia.
Nº 153
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Riane Ferreira das Neves e da outras providencias.
Nº 152
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Alessandro Moreira dá outras providências.
Nº 151
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Gueiguer Marcelino e dá outras providências.
Nº 150
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Mariana Carvalho e dá outras providências.
Nº 149
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Rivania de Souza Lopes e dá outras providências.
Nº 148
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Rian da Silva e dá outras providências.
Nº 147
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Nivalda Soares Dias de Castro Alves e da outras providencias.
Nº 146
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Luna Karlla Reis e dá outras providências.
Nº 145
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Luciana Sant Anna Haueisen e dá outras providências.
Nº 144
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Lali Cruz Nascimento e da outras providencias.
Nº 143
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Iasmin Gomes e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Ernane Carvalho e dá outras providências.
Nº 141
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Dulcelene Lima dos Santos e dá outras providências.
Nº 140
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Ducinea Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Nº 139
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Bianca Navarro Soeiro e dá outras providências.
Nº 138
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Ana Clara Morais e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Amanda Martins e dá outras providências.
Nº 136
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Sara de Jesus e dá outras providências.
Nº 135
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Cleomar dos Santos e dá outras providências.
Nº 134
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Lisia Soares e dá outras providências.
Nº 133
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Renata Oliveira Santos e dá outras providências.
Nº 132
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Rogerio Marcio Santos e dá outras providências.
Nº 131
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Viviane Ferreira e dá outras providências.
Nº 130
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Vania Sant Anna Soares e dá outras providências.
Nº 129
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Vanessa Lemes e dá outras providências.
Nº 128
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Valdeir Souza das Neves e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Tatiane Cardoso Brito e dá outras providências.
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