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TODAS
Decreto
Lei Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Municipal
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
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280
atos encontrados
Nº 60
Decreto
Baixar
Data:
02/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal 023/2024, de 05/02/2024, e dá outras providências.
Nº 269
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 268
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providêncas.
Nº 267
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de retorno as atividades do setor municipal que especifica e da outras providencias.
Nº 266
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 265
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença a Sem Remuneração a Servidora Pública Municipal que se especifica.
Nº 264
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 263
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 262
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de Saúde da Servidora Pública Municipal que se especifica e da outras providencias.
Nº 260
Portaria
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e da outras providencia.
Nº 258
Portaria
Baixar
Data:
13/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 253
Portaria
Baixar
Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Delegração de competência ao Tesoureiro e dá outras providências.
Nº 252
Portaria
Baixar
Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 251
Portaria
Baixar
Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 250
Portaria
Baixar
Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 249
Portaria
Baixar
Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
Baixar
Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 2708
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município de Nanuque o Programa "Remédio em Casa" dá outras providências.
Nº 259
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre benefícios de Licença a Saúde a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 240
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre beneficio de licença a Saúde a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 237
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 236
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 234
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 233
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 232
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 231
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de retorno as atividades da servidora municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 230
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 229
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 228
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 227
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 226
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 225
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre beneficio de licença a Saúde a Servidora Publica Municipal que se especifica e da outras providencias.
Nº 220
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 219
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 218
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a beneficio de licença a Saúde ao Servidor Público Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 217
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 216
Portaria
Baixar
Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de auxilio doença a Servidora Pública Municipal que se especifica e dá outras providências.
Nº 215
Portaria
Baixar
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Servidora Municipal e da outras providencias
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 213
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora Municipal e dá outras providências.
Nº 212
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Servidora Municipal e da outras providencia
Nº 211
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA Servidora Municipal e da outras providencia
Nº 210
Portaria
Baixar
Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA Servidora Municipal e da outras providencias
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