Secretaria Municipal de Fazenda
Dulcelene Lima dos Santos Cardoso
Funcionamento: 8h às 12h.
A Secretaria Municipal de Fazenda divide-se em:
– Secretaria
– Divisão de Contabilidade
– Divisão de Tesouraria
– Seção de Tributação e Arrecadação
– Seção de Fiscalização e Rendas
Compete à Secretaria Municipal da Fazenda
Coordenar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Município;
Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública Municipal;
Proceder à orientação fiscal e tributária;
Administrar a contabilidade geral do Município;
Coordenar e supervisionar a política de investimento e financiamento do Município;
Executar e registrar os atos e fatos da administração financeira e patrimonial do Município;
Guardar e movimentar os valores municipais, bem como determinar a apuração de fraudes contra a Fazenda Municipal;
Manter atualizadas as Certidões Negativas referentes aos tributos federais e regularidade junto ao INSS e FGTS;
Baixar instruções para o cumprimento da legislação tributária;
Julgar em primeira instância reclamações de contribuintes contra o lançamento de tributo ou a imposição de penalidade.