Compete à Seção de Fiscalização Sanitária:
– Elaborar e executar programas e projetos de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde;
– Fiscalizar e inspecionar produtos, estabelecimentos, ambulantes e viaturas e alimentação pública, conforme legislação específica;
– Apreender ou interditar produtos julgados impróprios para consumo;
– Escriturar autos de apreensão, interdição ou multa;
– Promover o controle sanitário dos produtos de consumo animal e seus derivados no Município;
– Encaminhar para exame de laboratório, mercadorias que no ato da apreensão suscitem dúvidas;
– Fiscalizar o controle de venda e uso de agrotóxicos;
– Executar campanhas de educação sanitária;
– Fazer cumprir a legislação pertinente;
– Exercer, aplicar e executar a política de saúde no combate e prevenção das nosologias;
– Executar o diagnóstico das seguintes nosologias: raiva, leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose, etc;
– Capturar e observar animais suspeitos;
– Desenvolver e executar campanhas de combate e prevenção às zoonoses;
– Fazer cumprir as atividades pertinentes ao setor;
– Fiscalizar e inspecionar produtos, estabelecimentos, ambulantes e viaturas e alimentação pública, conforme legislação específica;
– Apreender ou interditar produtos julgados impróprios para consumo;
– Escriturar autos de apreensão, interdição ou multa;
– Promover o controle sanitário dos produtos de consumo animal e seus derivados no Município;
– Encaminhar para exame de laboratório, mercadorias que no ato da apreensão, suscitem dúvidas;
– Fiscalizar o controle de venda e uso de agrotóxicos;
– Fiscalizar as condições legais de funcionamento e as condições higiênicas dos estabelecimentos de comercialização de produtos alimentícios: restaurantes, bares e similares, mercados, feiras, matadouros, frigoríficos, supermercados, consultórios médicos, odontológicos, hospitais, fábrica de produtos alimentícios, salões de cabeleireiros e outros afins;
– Combater focos de mosquitos em bueiros e terrenos baldios, colocando veneno já preparado;
– Matar mosquitos e larvas, operando máquinas nebulizadoras e fazendo dedetização;
– Executar outras atividades correlatas.
