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Secretarias / Departamentos
Seção de Fiscalização Sanitária

Compete à Seção de Fiscalização Sanitária:

– Elaborar e executar programas e projetos de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde;

– Fiscalizar e inspecionar produtos, estabelecimentos, ambulantes e viaturas e alimentação pública, conforme legislação específica;

– Apreender ou interditar produtos julgados impróprios para consumo;

– Escriturar autos de apreensão, interdição ou multa;

– Promover o controle sanitário dos produtos de consumo animal e seus derivados no Município;

– Encaminhar para exame de laboratório, mercadorias que no ato da apreensão suscitem dúvidas;

– Fiscalizar o controle de venda e uso de agrotóxicos;

– Executar campanhas de educação sanitária;

– Fazer cumprir a legislação pertinente;

– Exercer, aplicar e executar a política de saúde no combate e prevenção das nosologias;

– Executar o diagnóstico das seguintes nosologias: raiva, leishmaniose, leptospirose, toxoplasmose, etc;

– Capturar e observar animais suspeitos;

– Desenvolver e executar campanhas de combate e prevenção às zoonoses;

– Fazer cumprir as atividades pertinentes ao setor;

– Fiscalizar e inspecionar produtos, estabelecimentos, ambulantes e viaturas e alimentação pública, conforme legislação específica;

– Apreender ou interditar produtos julgados impróprios para consumo;

– Escriturar autos de apreensão, interdição ou multa;

– Promover o controle sanitário dos produtos de consumo animal e seus derivados no Município;

– Encaminhar para exame de laboratório, mercadorias que no ato da apreensão, suscitem dúvidas;

– Fiscalizar o controle de venda e uso de agrotóxicos;

– Fiscalizar as condições legais de funcionamento e as condições higiênicas dos estabelecimentos de comercialização de produtos alimentícios: restaurantes, bares e similares, mercados, feiras, matadouros, frigoríficos, supermercados, consultórios médicos, odontológicos, hospitais, fábrica de produtos alimentícios, salões de cabeleireiros e outros afins;

– Combater focos de mosquitos em bueiros e terrenos baldios, colocando veneno já preparado;

– Matar mosquitos e larvas, operando máquinas nebulizadoras e fazendo dedetização;

– Executar outras atividades correlatas.