Compete à Divisão de Obras e Edificações:
– Promover o gerenciamento dos serviços relativos ao transporte coletivo urbano;
– Promover o gerenciamento dos serviços relativos ao transporte viário e trânsito;
– Coordenar os serviços de táxi, transporte escolar e de cargas no Município;
– Promover a manutenção e conservação de escolas, postos de saúde, creches e imóveis públicos municipais;
– Executar o plano municipal de obras;
– Aprovar projetos de obras particulares e expedir o respectivo alvará de licença para construir, respeitando o Código de Obras do Município;
– Conceder “Habite-se”, após parecer legal;
– Fiscalizar a execução dos serviços delegados;
– Promover e executar serviços urbanos, incluindo-se os de conservação de praças, vias e logradouros.
– Promover e executar os serviços de manutenção dos equipamentos públicos;
– Fazer cumprir a legislação urbanística, especialmente a relacionada com obras, parcelamento, remembramento, uso e ocupação do solo e meio ambiente;
– Providenciar a remessa à Divisão de Tributação e Arrecadação de informações sobre alterações físicas na cidade, tais como abertura e pavimentação de vias e logradouros, construções, demolições, acréscimos e outros que lhe forem solicitados;
– Fazer ou conferir medição de obras públicas executadas por terceiros, opinando sobre a regularidade das respectivas faturas;
– Executar outras atividades correlatas.
Chefe de Divisão de Obras e Edificações: Rogério Márcio Santos Vieira
Fone: (33) 3621.4882
E-mail: obras@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Rua Minas Novas, n° 157, Centro.
Horário de Atendimento: 08h às 12h.
