A Secretaria Municipal de Meio Ambiente divide-se em:
– Secretaria
– Divisão de Projetos, Fiscalização e Licenciamento
– Divisão de Parques, Jardins, Urbanização e Controle Ambiental
Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Elaborar e executar a política ambiental do Município;
Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
Definir, em lei complementar, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos, e a forma da permissão para a alteração e supressão, vedada qualquer que compromete a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
Exigir, na forma da lei, para instalação de obra, atividade ou parcelamento do solo potencialmente...