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Sobre a Lei Paulo Gustavo Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

• Pessoas físicas;
• Empresas;
• Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil;

Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:

• Audiovisual
• Produções audiovisuais
• Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema
• Capacitação, formação e qualificação em audiovisual
• Apoio a cineclubes
• Realização de festivais e mostras
• Realização de rodadas de negócios
• Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos
• Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual
• Desenvolvimento de cidades de locação
• Apoio à micro e pequenas empresas
• Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais
• Licenciamento de produções audiovisuais para para a exibição em redes de televisão pública
• Distribuição de produções audiovisuais nacionais

• Demais áreas culturais
• Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
• Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais
• Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
• Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de micro-empreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
   

Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal. Fique atento às especificações!

Clique aqui e veja o Edital completo 
https://drive.google.com/file/d/1gaTRhd5umzWV624TISslbi6O0CkOzuuf/view?usp=drive_link

Formulário de Cadastro 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoovvJr4Jh-LG8XYFc2M7rbIloGShMk-LbxWRC9gVEN4IEwQ/viewform?usp=sf_link