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MAR
11
11 MAR 2024
Lei Paulo Gustavo
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Sobre a Lei Paulo Gustavo Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
  • Pessoas físicas;
  • Empresas;
  • Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil;


Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura. Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:
  • Audiovisual
  • Produções audiovisuais
  • Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema
  • Capacitação, formação e qualificação em audiovisual
  • Apoio a cineclubes
  • Realização de festivais e mostras
  • Realização de rodadas de negócios
  • Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos
  • Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual
  • Desenvolvimento de cidades de locação
  • Apoio à micro e pequenas empresas
  • Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais
  • Licenciamento de produções audiovisuais para para a exibição em redes de televisão pública
  • Distribuição de produções audiovisuais nacionais
  • Demais áreas culturais
  • Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
  • Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais
  • Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
  • Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de micro-empreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
     

Vale lembrar: a execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de estados, municípios e Distrito Federal. Fique atento às especificações!

Clique aqui e veja o Edital completo 

https://drive.google.com/file/d/1gaTRhd5umzWV624TISslbi6O0CkOzuuf/view?usp=drive_link

Formulário de Cadastro 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoovvJr4Jh-LG8XYFc2M7rbIloGShMk-LbxWRC9gVEN4IEwQ/viewform?usp=sf_link  

Fonte: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/para-quem-e-a-lei