– Secretaria
– Divisão de Contabilidade
– Divisão de Tesouraria
– Seção de Tributação e Arrecadação
– Seção de Fiscalização e Rendas
Responsável pela Secretaria Municipal de Fazenda: Dulcelene Lima dos Santos Cardoso
Fone: (33) 3621.4882
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro
Horário de atendimento: 8h às 12h.
Compete à Divisão de Contabilidade:
– Escriturar todas as operações contábeis;
– Controlar os créditos orçamentários adicionais, extraordinários, suplementares e receitas orçamentárias;
– Escriturar e conservar devidamente classificados, os processos e documentos referentes aos bens patrimoniais do Município;
– Registrar a variação dos bens patrimoniais do Município;
– Contabilizar os movimentos de fundos e de suprimentos;
– Informar aos órgãos interessados sobre insuficiência de dotações orçamentárias e créditos;
– Fazer acompanhamento da execução orçamentária, informando ao Secretário sobre os saldos de verbas;
– Executar outras atividades correlatas.
Chefe de Divisão de Contabilidade: Elaine Cristina Batista Matos
Fone: (33) 3621.4882
E-mail: contabilidade@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro
Horário de atendimento: 8h às 12h.
Compete à Divisão de Tesouraria:
– Receber valores e dinheiro referentes a impostos, taxas, contribuições, verbas e depósitos;
– Pagar as despesas do Município, desde que estejam devidamente processadas e autorizadas;
– Elaborar os boletins diários;
– Controlar os depósitos e retiradas bancárias, conciliando-os mensalmente;
– Registrar as entradas e saídas de valores no livro tesouraria;
– Balancear mensalmente a receita e a despesa do Município designada pelo Secretário;
– Ter sob sua guarda os documentos e valores do Município que lhe forem atribuídos;
– Movimentar as contas bancárias da Prefeitura, juntamente com o Prefeito;
– Prestar contas à Divisão de Contabilidade da receita arrecadada e da despesa realizada.
Chefe de Divisão de Tesouraria: Tatiane Cardoso Brito Sant’anna
Fone: (33) 3621.4882 / (33) 3621-5160
E-mail: tesouraria@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro
Horário de atendimento: 8h às 12h.
Compete à Seção de Tributação e Arrecadação:
– Coordenar as atividades de Tributação e Fiscalização;
– Observar os princípios constitucionais com relação a tributos municipais;
– Aplicar as determinações do Código Tributário Municipal;
– Observar a aplicação das demais leis municipais e fazer cumprir suas determinações;
– Atualizar a legislação pertinente ao recolhimento dos tributos municipais;
– Participar da elaboração de projetos orçamentários que estejam relacionados com a Divisão;
– Participar da elaboração de projetos que envolvam a arrecadação de tributos municipais;
– Coordenar treinamento de pessoal;
– Definir critérios de avaliação funcional para estimular melhoria de desempenho;
– Acompanhar diariamente os procedimentos de fiscalização e arrecadação de tributos;
– Promover o lançamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria de competência do Município, bem como sua arrecadação e cobrança;
– Propor a revisão da planta de valores;
– Elaborar calendário para recolhimento dos tributos, submetendo-o à aprovação do Secretário da Fazenda;
– Supervisionar a expedição de certidões;
– Promover a inscrição da dívida ativa, sua cobrança amigável, controle e atualização, remetendo à Procuradoria Jurídica os processos administrativos para a cobrança judicial.
– Lançar tributos, emitir e distribuir guias de recolhimento e fazer respectivas baixas;
– Entregar ao contribuinte, após pagamento da taxa respectiva, alvarás de licença ou autorização;
– Informar sobre a situação fiscal do contribuinte e expedir Certidões;
– Prestar informações em processos de reclamações contra lançamentos e cobrança de tributos indevidos;
– Executar avaliações imobiliárias para fins de recolhimento de impostos;
– Inscrever a Dívida Ativa e extrair as respectivas certidões;
– Executar outras atividades correlatas.
Chefe de Seção de Tributação e Arrecadação: Sem nomeação.
Compete à Seção de Fiscalização de Rendas:
– Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
– Informar e esclarecer o contribuinte sobre a tributação municipal;
– Coibir a sonegação, a evasão e a fraude no pagamento dos tributos;
– Determinar diligências de natureza fiscal;
– Fiscalizar o comércio eventual ou ambulante, bem como os estabelecimentos de diversões públicas, prestadores de serviços, comerciais e industriais;
– Lavrar autos de infração e notificação e apreender livros e documentos fiscais, bens e mercadorias.
Chefe da Seção de Fiscalização de Rendas: Sem nomeação
Fone: (33) 3621.4882
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro
Horário de atendimento: 8h às 12h.
Av. Geraldo Romano, 135 – Centro, Nanuque – MG, 39860-000
Seg – Sex: 8:00 às 18:00
Atendimento ao Público
Seg – Sex 8:00 às 12:00
(33) 99861-0660